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27/11/2018 - E-Social e sua PENALIDADES

Penalidades para ficar atento

Embora não tenha alterado a legislação e portanto as datas e prazos de procedimentos, é esperado com o eSocial uma capacidade grande de fiscalização eletrônica.

Por isso será importante cumprir de forma adequada todas as obrigações. Isso pois, existem penalidades que antes não ficavam evidentes.

Vamos conhecer algumas penalidade da legislação trabalhista e previdenciária:

  • Atraso na comunicação de admissão do trabalhador – De R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, podendo dobrar em caso de reincidência.
  • Folha de pagamento fora das normas – A partir de R$ 1.812,87.
  • Irregularidade no ASO – O valor vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
  • Não comunicar acidente de trabalho – Pode variar entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição. Em caso de reincidência, ela pode ter o seu valor dobrado.
  • Multa por irregularidade no PPP – Varia entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63.
  • Não informar afastamento temporário – Pode variar de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.
  • Não entregar relatório de informações – A multa tem o valor mínimo de R$ 425,64, com acréscimo de R$106,40 por cada bimestre de atraso. O valor máximo pode chegar a R$ 42.564,00.
  • Não comunicar férias – R$ 170,00 – por férias.
  • Não informar alteração de dados cadastrais e contratuais – Pode variar de R$ 201,27 a R$ 402,54 por empregado.
  • Não atualizar informações dos empregados – R$ 600,00 – por empregado
  • Admissões – a multa é cobrada por funcionário e varia R$ 3.000,00 para grandes empresas e R$ 800,00 para ME – dobrando em caso de reincidência e sendo corrigidos pelo IPCA.
  • Perder o prazo do FGTS – R$ 10,64 a R$ 406,41 – valor por empregado e dobra por reincidência.

 

Fonte: https://totumflex.com.br/postagem/e-social-e-sua-penalidades







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